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Esta página é dedicada aos alunos e operadores do Direito que desejam, com uma visão crítica, buscar soluções pragmáticas para alguns dos problemas enfrentados no sistema de prestação do serviço jurisdicional brasileiro.
 
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Evolução do Direito Antitruste no Brasil

A defesa da concorrência envolve grandes disputas para as quais são exigidas instituições governamentais com respaldo político e institucional. A despeito da boa-vontade, em uma sociedade complexa não existe diploma legal perfeito e para o aperfeiçoamento do sistema, instituições comprometidas com a liberdade e o regime democrático são fundamentais. A proteção da ....
  O FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS

A construção normativa dos órgãos envolvidos com a regulação bancária é desafiadora. Uma das conseqüências desta linguagem normativa é justamente a demanda por conhecimentos especializados em assuntos ligados ao mercado financeiro e de capitais. Para instituir o Fundo Garantidor de Créditos, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil ....
 
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