Evolução do Direito Antitruste no Brasil
A defesa da concorrência envolve grandes disputas para
as quais são exigidas instituições governamentais
com respaldo político e institucional. A despeito da
boa-vontade, em uma sociedade complexa não existe diploma
legal perfeito e para o aperfeiçoamento do sistema, instituições
comprometidas com a liberdade e o regime democrático
são fundamentais. A proteção da .... |
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O
FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS
A construção normativa dos órgãos
envolvidos com a regulação bancária é
desafiadora. Uma das conseqüências desta linguagem
normativa é justamente a demanda por conhecimentos especializados
em assuntos ligados ao mercado financeiro e de capitais. Para
instituir o Fundo Garantidor de Créditos, o Conselho
Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil .... |